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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
QUANDO OCORRE???
QUANDO OCORRE???
É verdadeiro instrumento processual, que obriga que o preso em flagrante, seja apresentado a autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que este decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva.
Ou seja, a Audiência de Custódia tem como finalidade essencial averiguar a legalidade da prisão além da necessidade de sua manutenção.
A presença de um advogado criminalista na Audiência de Custódia, terá papel fundamental para a possibilidade de livramento condicional ou relaxamento da prisão.
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
QUANDO ELA OCORRE???
A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias.
Trata-se de uma peça processual extremamente técnica que visa refutar os fatos alegados e provas apresentadas na pronuncia do Ministério Público.
Portanto, é o ato que precede a instrução criminal; isto quando que por meio dela, não se consegue a absolvição sumária do acusado.
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SUSTENTAÇÃO ORAL
QUANDO ELA ACONTECE???
A sustentação oral que pode ser presencial, ou telepresencial, é um instituto da advocacia, fundamental para garantir o processo de ampla defesa; possibilitando ao advogado uso da palavra em tempo real para esclarecimentos de questões cruciais para o julgamento.
A sustentação oral, permite ao advogado criminalista, expor toda a sua eloquência para além dos ditames frio da lei, trazendo para o mundo jurídico, todo o conjunto de emoções, sentimentos e razões necessários para o correto entendimento da disputa.
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